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JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR EM FAVOR DOS ASSOCIADOS DA ACEG

A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos – ACEG – tem, dentre as diversas atividades previstas no seu estatuto, a tarefa de credenciar os cronistas esportivos que cobrem os eventos nos estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul.

Desde meados de setembro de 2014 a CBF vem tentando implementar um “Protocolo de Imprensa” para o campeonato brasileiro da série A e B em todo o país. Neste protocolo, por exemplo, são expostos os posicionamentos dos profissionais no campo de jogo, o número de profissionais que podem ingressar no gramado, distribuição de jalecos, e diversas orientações neste sentido, inclusive a questão do credenciamento dos profissionais.

Esta ingerência no credenciamento, implementada pela CBF, executando um credenciamento seletivo, fere frontalmente a Lei 9.615/98, denominada de Lei Pelé e que rege o esporte brasileiro, conforme o Art. 90-F.

Por esses motivos, no dia 06 de junho de 2015, a ACEG ingressou na justiça com um pedido de liminar que garantisse o seu trabalho de credenciamento em defesa dos seus associados, o que foi concedido de imediato.

A garantia desta liminar veio com a negativa da justiça, no dia 12 de junho de 2015, ao agravo impetrado pela CBF, e que foi negado pelo desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, remetendo a decisão final para análise do mérito.

Diante disto a ACEG é a única entidade autorizada a realizar o credenciamento dos profissionais de mídia nos eventos esportivos no Estado do Rio Grande do Sul.

Na noite desta quarta-feira, 01 de julho, o preposto de um terceirizado da CBF, durante a partida realizada na Arena, entre Grêmio e Cruzeiro, determinou a retirada do gramado, de forma injustificada, do repórter da rádio Independente de Lajeado, Leandro Schabbach, enquanto o mesmo realizava seu trabalho. O repórter já registrou ocorrência policial na 4ª Delegacia de Polícia Distrital, em Porto Alegre-RS.

Tratou-se de um claro desrespeito à ACEG, aos profissionais da crônica esportiva gaúcha e até mesmo à decisão judicial.

A ACEG, prestou toda a assistência ao seu associado, colocando inclusive seu departamento jurídico à disposição do profissional.

Porto Alegre, 02 de julho de 2015.

Diretoria da ACEG

NOTA DA ACEB

A ACEB acompanha com preocupação o impasse entre a nossa filiada ACEG e a CBF na questão do credenciamento dos cronistas esportivos no Estado do Rio Grande do Sul.

Em razão dos últimos acontecimentos o presidente da ACEB, Eraldo Leite, manteve contatos com o presidente da ACEG, Edgar Vaz e com o Diretor de Competições da CBF, Manoel Flores, no sentido de intermediar um acordo entre as partes. Nos próximos dias haverá um encontro que permitirá a apresentação dos argumentos de cada lado, em busca do entendimento.

Diretoria da ACEB

Justiça condena Atlético-PR por proibir entrada de repórter em estádio

A 20° Vara Cível de Curitiba confirmou a antecipação de tutela e condenou o Atlético Paranaense por proibir a entrada do repórter Osmar Antônio, da Banda B, para cobrir a partida entre Atlético e Coritiba, na Vila Capanema, no dia 22 de fevereiro de 2012 e também proibir os jogadores de darem entrevista ao repórter no dia 25 de fevereiro do mesmo ano, no jogo entre o Atlético e o Paranavaí. Pela sentença, divulgada nesta semana, a diretoria do Atlético tem como obrigação permitir o cadastramento do repórter, não pode determinar que os jogadores não deem entrevista e ainda terá que arcar com as custas do processo.

Em 2012, dos doze repórteres que pediram credenciamento, apenas o nome de Osmar Antônio não foi aceito. No jogo seguinte, contra o Paranavaí, os jogadores deram entrevistas para todos os repórteres, exceto para Osmar, por uma ordem da diretoria do clube.

A alegação do Atlético era de que Osmar teria apoiado outra chapa durante as eleições para presidente, o que, segundo a Justiça, não aconteceu.

“A censura, que, inclusive, é crime, causou imensa repercussão nacional, e o réu, “depois de tamanha repercussão, tentou se justificar alegando que o Autor tomou uma posição política na última eleição do Clube, o que não é verdade”, pois a cobertura das eleições foi realizada de forma igualitária entre todas os grupos concorrentes, ou seja, imparcialmente”, diz a decisão judicial.

Em suma, a ação tinha três controvérsias:

1) Negativa do credenciamento do repórter Osmar Antônio;

2) Proibição dos jogadores do Atlético Paranaense de conceder entrevista ao repórter e à Rádio Banda B;

3) Prática de atos tendentes a impedir ou dificultar a transmissão dos jogos de futebol do referido clube.

Com a decisão agora, ficou definido que:

1) Clube Atlético Paranaense efetue o credenciamento e a viabilize o acesso dos autores a todas as “praças, estádios e ginásios desportivos” em que for mandante e entrevistas coletivas que seus jogadores concedam, ainda que aconteçam dentro de seu Centro de Treinamento, nos termos da fundamentação.

2) Determinar que o Clube Atlético Paranaense se abstenha de lançar qualquer ordem, comando ou recomendação voltada aos jogadores para que estes neguem entrevistas aos autores, nos termos da fundamentação.

3) Em caso de descumprimento das tutelas cominatórias, fixar multa de R$50.000,00(cinquenta mil reais) por evento.

O Atlético Paranaense ainda não se manifestou sobre a decisão.

Credenciamento Campeonato Brasileiro

Lista de e-mails de cada Estado (com estádios e arenas correspondentes) que devem ser utilizados para o envio da solicitação de credenciamento.

RIO DE JANEIRO - www.acerj.com.br

Maracanã / Est. Nílton Santos (Engenhão) / Est. Cláudio Moacyr (Macaé) / Est. Raulino de Oliveira (V. Redonda): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

São Januário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Solicitação de cabines/Postos de transmissão

Maracanã e Estádio Nilton Santos (Engenhão): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

São Januário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Estádio Cláudio Moacyr (Macaé): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Estádio Raulino de Oliveira (V. Redonda): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SÃO PAULO - www.aceesp.org.br/site

Arena Corinthians: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Arena Palmeiras:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Pacaembu, Morumbi e Vila Belmiro somente para campo: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

PARANÁ - www.aceppr.com.br

SANTA CATARINA - www.acesc.org

Avaí: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Chapecoense: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Criciúma:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Joinville:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Figueirense: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Credenciamento para o entorno do gramado (retirada de colete) para todos os estádios SC:
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

RIO GRANDE DO SUL - www.aceg-rs.com.br

MINAS GERAIS - www.amce.org.br

AMAZONAS - aclea.com.br

BRASÍLIA - abcdesportes.com.br/site

AMAPÁ

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Comunicado Assessoria de Imprensa do Vasco da Gama - RJ

Informamos que infelizmente, só poderemos disponibilizar 1 (uma) cabine de rádio durante os jogos do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil, para as emissoras dos Estados que acompanharem as equipes adversárias do Vasco, em São Januário.
A razão principal é a de termos que atender às emissoras de TV com direito de transmissão e as rádios que cobrem o dia a dia do Vasco.
Solicitamos que cada entidade informe aos seus filiados essa resolução e nos comunique que emissora de rádio virá para os jogos do Vasco da Gama, em São Januário.
Informamos que a cabine só será cedida para a emissora indicada pela Associação local. Para os jornalistas de jornais e sites temos um camarote para acomodá-los.
Contamos com a ajuda de todos para um bom trabalho em São Januário durante as duas competições.

Roberto Garófalo – Assessor de Imprensa do Vasco da Gama

CREDENCIAMENTO PARA JOGOS DO BRASILEIRÃO - SÉRIES A e B

O Presidente da ACEB, Eraldo Leite, reuniu-se esta semana com o Sr. Manoel Flores, Diretor de Competições da CBF, na sede da Entidade, esclarecendo os procedimentos de credenciamento a serem adotados nos jogos dos Campeonatos Brasileiros, séries A e B deste ano de 2015. Serão os mesmos experimentados no Brasileirão Série A do ano passado. A intenção da CBF é padronizar os procedimentos em todos os estádios e arenas, apesar de reconhecer as diferenças regionais.

O que se pretende, em última análise, é um maior controle de acesso ao entorno do campo de jogo. Os quantitativos permanecem os mesmos: máximo de 30 repórteres de rádio e 30 fotógrafos.

Para isso, faz-se necessário que sejam enviadas às Federações Estaduais de Futebol, 48 antes de cada jogo, listas dos cronistas designados para a cobertura, com cópia para a Associação Estadual de Cronistas local. A carteira ACEB 2015 dará acesso aos locais de trabalho.

Para facilitar esta comunicação, disponibilizamos a lista de e-mails de cada Estado (com estádios e arenas correspondentes) que devem ser utilizados para o envio da solicitação de credenciamento.

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