ACEB apoia ACEPPR e ABERT na luta contra a cobrança de transmissão de rádio
O Tribunal de Justiça do Paraná, através da 7ª Câmara Cível, acolheu no último dia 25 o recurso do Club Athletico Paranaense, permitindo a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do clube.
Trata-se de uma afronta à legislação brasileira, que prevê a aplicação de cobrança apenas em transmissões com captação de imagem.
ACEP (Associação dos Cronistas Esportivos do Paraná) já se manifestou através de comunicado oficial, informando que pretende recorrer da decisão.
ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) também se posicionou, formalizando que vai recorrer nos Tribunais Superiores.
ACEB entende que o direito de acesso à informação deva ser preservado, uma vez que a plataforma leva entretenimento de forma gratuita e democrática à população. Aproveita, também, para declarar seu apoio às entidades e às emissoras de rádio de todo o país.