JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR EM FAVOR DOS ASSOCIADOS DA ACEG
A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos – ACEG – tem, dentre as diversas atividades previstas no seu estatuto, a tarefa de credenciar os cronistas esportivos que cobrem os eventos nos estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul.
Desde meados de setembro de 2014 a CBF vem tentando implementar um “Protocolo de Imprensa” para o campeonato brasileiro da série A e B em todo o país. Neste protocolo, por exemplo, são expostos os posicionamentos dos profissionais no campo de jogo, o número de profissionais que podem ingressar no gramado, distribuição de jalecos, e diversas orientações neste sentido, inclusive a questão do credenciamento dos profissionais.
Esta ingerência no credenciamento, implementada pela CBF, executando um credenciamento seletivo, fere frontalmente a Lei 9.615/98, denominada de Lei Pelé e que rege o esporte brasileiro, conforme o Art. 90-F.
Por esses motivos, no dia 06 de junho de 2015, a ACEG ingressou na justiça com um pedido de liminar que garantisse o seu trabalho de credenciamento em defesa dos seus associados, o que foi concedido de imediato.
A garantia desta liminar veio com a negativa da justiça, no dia 12 de junho de 2015, ao agravo impetrado pela CBF, e que foi negado pelo desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, remetendo a decisão final para análise do mérito.
Diante disto a ACEG é a única entidade autorizada a realizar o credenciamento dos profissionais de mídia nos eventos esportivos no Estado do Rio Grande do Sul.
Na noite desta quarta-feira, 01 de julho, o preposto de um terceirizado da CBF, durante a partida realizada na Arena, entre Grêmio e Cruzeiro, determinou a retirada do gramado, de forma injustificada, do repórter da rádio Independente de Lajeado, Leandro Schabbach, enquanto o mesmo realizava seu trabalho. O repórter já registrou ocorrência policial na 4ª Delegacia de Polícia Distrital, em Porto Alegre-RS.
Tratou-se de um claro desrespeito à ACEG, aos profissionais da crônica esportiva gaúcha e até mesmo à decisão judicial.
A ACEG, prestou toda a assistência ao seu associado, colocando inclusive seu departamento jurídico à disposição do profissional.
Porto Alegre, 02 de julho de 2015.
Diretoria da ACEG
NOTA DA ACEB
A ACEB acompanha com preocupação o impasse entre a nossa filiada ACEG e a CBF na questão do credenciamento dos cronistas esportivos no Estado do Rio Grande do Sul.
Em razão dos últimos acontecimentos o presidente da ACEB, Eraldo Leite, manteve contatos com o presidente da ACEG, Edgar Vaz e com o Diretor de Competições da CBF, Manoel Flores, no sentido de intermediar um acordo entre as partes. Nos próximos dias haverá um encontro que permitirá a apresentação dos argumentos de cada lado, em busca do entendimento.
Diretoria da ACEB